A REFORMA GERENCIAL DO JUDICIÁRIO NO BRASIL: MEDIDAS, EFEITOS E IMPACTOS PARA OS DIREITOS DOS CIDADÃOS
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Resumo
O artigo apresenta uma análise política das reformas judiciais no Brasil no período de 2004 a 2015. Ele analisa as medidas de reforma adotadas, os seus efeitos para o desempenho dos tribunais e seu impacto para a efetividade dos direitos. Ele atualiza trabalho realizado pelos autores em 2010, que analisou as reformas implementadas de 2004 a 2009. Os dados mais recentes mostram que as reformas intensificaram a atividade jurisdicional e conseguiram deter o aumento explosivo do número de processos em andamento. Mas as reformas não foram capazes de conter a demanda, nem de reduzir o estoque de processos em andamento. Porém, o mais problemático é que o padrão de reformas traz importantes limitações para a efetividade dos direitos e da democratização do Judiciário.
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Como Citar
Koerner, A., Sakalauska Barreira, K. E., & Cook Inatomi, C. (2017). A REFORMA GERENCIAL DO JUDICIÁRIO NO BRASIL: MEDIDAS, EFEITOS E IMPACTOS PARA OS DIREITOS DOS CIDADÃOS. Acta Sociológica, (72), 13–42. https://doi.org/10.1016/j.acso.2017.06.002