UTILIZAÇÃO AGRÍCOLA DE BIOSSÓLIDOS: ANÁLISE CRÍTICA DA RESOLUÇÃO CONAMA N° 498/2020

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Lucas Jediael de Souza Paes
Jussara Ferreira-Santos
Edgard Henrique Oliveira Dias

Resumen

Esse documento apresenta uma análise crítica-comparativa da atual Resolução CONAMA nº 498/2020 em relação à Resolução CONAMA nº 375/2006 e peças regulatórias internacionais emblemáticas, como a Norma 503 (EUA) e a Sludge Regulations (Reino Unido). As principais mudanças na Resolução CONAMA nº 498/2020 referem-se a certa “flexibilização” em termos de padrões microbiológicos (monitoramento laboratorial e/ou controle operacional) e usos e restrições de biossólidos Classes A e B. Adicionalmente, cita-se maior detalhamento sobre o tratamento de lodos de esgoto (produção de biossólidos) e parâmetros operacionais de Processos de Redução Significativa de Patógenos (PRSP; biossólidos Classe B) e Processos de Redução Adicional de Patógenos (PRAP; biossólidos Classe A), bem como implementação das Classes I e II de biossólidos quanto a parâmetros químicos. Mesmo com as alterações, a Resolução CONAMA nº 498/2020 pode ser considerada segura do ponto de vista de saúde pública, uma vez que, em princípio, foi baseada no conceito de dupla barreira de proteção e na abordagem de avaliação quantitativa de risco microbiológico (AQRM). Portanto, acredita-se que a legislação vigente, aliada a ações e políticas públicas e outros instrumentos legais de incentivo a utilização de biossólidos, pode alavancar a produção e aplicação agrícola de biossólidos no Brasil. É importante salientar, entretanto, a relevância de futuros aprimoramentos (tratamento de lodo de esgoto; critérios de qualidade, usos e restrições de biossólidos), através de pesquisas e metodologias científicas que comprovem e embasem processos de tomada de decisão.

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Cómo citar
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Paes, L.J. de S. , Ferreira-Santos, J. y Dias , E.H.O. 2023. UTILIZAÇÃO AGRÍCOLA DE BIOSSÓLIDOS: ANÁLISE CRÍTICA DA RESOLUÇÃO CONAMA N° 498/2020. Revista AIDIS de ingeniería y ciencias ambientales: Investigación, desarrollo y práctica. 16, 2 (ago. 2023), 439–455. DOI:https://doi.org/10.22201/iingen.0718378xe.2023.16.2.82819.

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Biografía del autor/a

Edgard Henrique Oliveira Dias , Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, Faculdade de Engenharia, Universidade Federal de Juiz de Fora, Brasil

Engenheiro Ambiental pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), com participação em projetos de pesquisa envolvendo o tratamento de esgoto sanitário bem como a parte de uso/reúso de efluentes tratados. Mestre em Engenharia Civil (bolsista CAPES), com área de concentração em Sanitária e Ambiental, também pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), sendo o foco da pesquisa o tratamento de lodos de esgoto e produção de biossólidos para utilização agrícola. Doutor em Environment (bolsista CNPq) pela University of Brighton (UK), tendo como centro das pesquisas a avaliação do comportamento de vírus entéricos, bacteriófagos e bactérias indicadoras da qualidade da água em diferentes sistemas de tratamento de esgoto sanitário. Atualmente é Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental (ESA) e Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (PEC) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), atuando na parte de tratamento e reúso de efluentes domésticos e lodos de esgoto, microbiologia sanitária, avaliação de risco e saúde pública.