Comparative study of methodologies for public services charging of municipal solid waste management for municipal guidance purposes
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Abstract
The economic-financial sustainability of municipal solid waste management is one of the sector's many impasses and challenges, which - although it is foreseen by Brazilian legislation - does not receive due attention from managers. With the aim of guiding municipalities towards the implementation of charging for the management of municipal waste, through a fee or a tariff, with a view to the financial self-sufficiency of Municipal Governments, this study analyzed different charging models existing until the year 2022, in the sphere of the Brazilian federal public government. For that, a bibliographical survey and analysis of 5 (five) existing charging models were carried out, from the perspective of applicability parameters, advantages, and disadvantages; 3 (three) models proposed by the National Health Foundation (FUNASA) and 2 (two) models proposed by the Ministry of Regional Development (MDR)/Cooperation for climate protection in the management of urban solid waste (ProteGEEr). The results showed that the charging model to be set up by the municipality may vary over the years, according to the advances in the management of solid waste and the information linked to it. In addition, municipalities must promote the reduction of waste generation, following the instruments of selective collection and reverse logistics, so that there is no burden on public expenses and economic-financial unsustainability.
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References
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