Integrated solid waste management plans in the municipalities of the state of Rio de Janeiro: assessment regarding compliance with the minimum content required in Federal Law 12.305/2010
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Abstract
In Brazil, there was a breakthrough with the enactment of the National Solid Waste Policy (PNRS), which brought planning through the Municipal Plans for Integrated Management of Solid Waste (PMGIRS), to assist in the lack of systemic vision of local policies and minimize the impacts from the turnover of mayors and lack of social control. Within this context, the present study was aimed at evaluating the compliance of the Municipal Plans of the State of Rio de Janeiro with the minimum requirements established by the PNRS. Thus, a survey of the PMGIRS of the 92 municipalities of the state was conducted, through electronic research and institutional websites, during the period from January of 2020 to March 2021. Though information was found on 44 PMGIRS, this research has only considered a sample of sixteen PMGIRS because these were completed and made available on the internet. The municipalities were classified as small, medium, and large according to the number of inhabitants. As an evaluation instrument, a matrix was elaborated with items I to XIX of article 19 of the PNRS. The results showed that only 38% of the PMGIRS presented more than 60% of compliance with the minimum content established by the PNRS. The PMGIRS of small municipalities, had equal or superior compliance than large municipalities. The items that guarantee the sustainability of the system were not included in more than 60% of the management plans. The Item that deals with Environmental Education was met in 100% of the plans.
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