Violência institucional por omissão, negligência ou imperícia no manejo de medidas cautelares sob a égide da lei Maria da Penha

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Artenira Da Silva e Silva

Resumen

As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, possuem o objetivo de tentar impedir as condições imediatas propícias à violência e as consequências da situação de vulnerabilidade da vítima em caráter de urgência. Apesar de representarem a maioria das ações em casos de violência doméstica, tal figura ainda possui natureza pouco explorada pela doutrina e jurisprudência pátrias. Toma-se por base um estudo de caso da primeira sentença declaratória de mérito da Vara Especial em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís-MA, fazendo-se uso da análise de conteúdo da mesma. Pretende-se analisar a importância de se darem sentenças civis confirmatórias do dano às medidas protetivas de urgência, sob um viés do positivismo de combate, de modo a permitir uma proteção mais efetiva às mulheres em situação de violência doméstica.

 

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Cómo citar
Da Silva e Silva, A. (2019). Violência institucional por omissão, negligência ou imperícia no manejo de medidas cautelares sob a égide da lei Maria da Penha. Revista De La Facultad De Derecho De México, 69(275-2), 1079–1112. https://doi.org/10.22201/fder.24488933e.2019.275-2.71838

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Biografía del autor/a

Artenira Da Silva e Silva, Universidade Federal do Maranhão

Pós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão, Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente e pesquisadora do Departamento de Saúde Pública e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão, São Luís-MA, Brasil. Coordenadora de linha de pesquisa do Observatório Ibero Americano de Saúde e Cidadania e coordenadora do Observatorium de Segurança Pública 

 

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